Planejamento tributário estratégico para empresas: como reduzir risco e custo
Como o planejamento tributário estratégico ajuda empresas a reduzir risco e custo, da estruturação de operações à defesa em autuações fiscais.
Planejamento tributário estratégico é o conjunto de decisões jurídicas tomadas antes de uma operação acontecer, com o objetivo de estruturá-la da forma legalmente mais eficiente do ponto de vista fiscal. A diferença entre planejamento e problema tributário costuma ser justamente o momento da decisão: quando a estrutura é pensada antes da operação, o risco de autuação e o custo tributário tendem a ser menores do que quando a correção acontece depois, já sob fiscalização.
O que entra na área consultiva
Na frente consultiva, o trabalho envolve elaboração de consultas e pareceres para dar segurança jurídica à estruturação de operações, e a realização do planejamento tributário estratégico propriamente dito, com o objetivo de minimizar risco e diminuir custo nas operações da empresa. Esse tipo de atuação é preventivo por natureza: acontece antes da operação ser formalizada, não depois.
A frente administrativa e aduaneira
Empresas que operam com comércio exterior ou importação/exportação também lidam com a esfera administrativa aduaneira, que trata da classificação fiscal de produtos e de eventuais defesas ou recursos em decisões relativas a essa classificação. Erros de classificação fiscal podem gerar autuação relevante, o que torna essa frente parte do planejamento, não apenas da defesa posterior.
Quando o problema já apareceu: a frente contenciosa
Quando a fiscalização já ocorreu, a atuação se volta para defesas em autuações fiscais, respostas a procedimentos de fiscalização e recursos administrativos em todas as esferas (municipal, estadual e federal). Na via judicial, isso inclui desde a impetração de mandado de segurança até ações de repetição de indébito fiscal e o levantamento e compensação de créditos de PIS e COFINS, entre outras teses tributárias aplicáveis ao caso concreto.
Um exemplo de atuação integrada
O Direito Tributário é uma das sete áreas em que atua o escritório Furlan Lorenzato – Sociedade de Advogados, ao lado de frentes como o Direito Trabalhista para empresas, com mais de 20 anos de atuação em Ribeirão Preto/SP e região, sob a sócia fundadora Fabiana Machado Furlan Lorenzato, com especialização em Direito Contratual pela Universidade de São Paulo (Fundace FEARP/USP). O compromisso declarado da banca nessa frente é prestar serviço pautado em ética e transparência, auxiliando empresas na resolução de conflitos tributários e na prevenção de futuros litígios, na mesma lógica preventiva que orienta a mitigação de passivo trabalhista.
Perguntas frequentes
Planejamento tributário é o mesmo que elisão fiscal? Planejamento tributário estratégico é o gênero; elisão fiscal é a prática de reduzir carga tributária por meios lícitos, dentro desse planejamento. O ponto central é que a estruturação aconteça dentro da legalidade, diferente de sonegação.
A empresa só precisa de assessoria tributária se já foi fiscalizada? Não. A frente consultiva, que atua antes da fiscalização, tende a reduzir a chance de autuação. Esperar a fiscalização para agir já significa perder a fase preventiva.
O que é repetição de indébito fiscal? É a ação judicial pela qual a empresa busca recuperar valores pagos indevidamente ou a maior a título de tributo, incluindo casos de créditos de PIS e COFINS reconhecidos por decisão judicial.